30 de novembro de 2017 às 19h01min - Por Mário Flávio

Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco abertura e confirmação da instauração de inquérito civil para investigar supostas irregularidades na locação de veículos e na nomeação de cargos comissionados na prefeitura de Caruaru. A ação é do promotor Marcos Tieppo.

De acordo com o texto, uma construtora foi contratada por meio de dispensa de licitação, sob a alegação de situação de emergência, para o fornecimento de 45 funcionários, e locação de 15 veículos tipo caçamba, num valor total de R$ 1.170.000,00 (um milhão e cento e setenta mil reais.

Ainda segundo o MPPE, contratos para contratações de outros serviços parecidos estão sob suspeita. O Ministério Público afirma que as notas fiscais apresentadas pela empresa apresentam a atividade de sublocação da contratação de motoristas. “CONSIDERANDO que a sócia-administradora da empresa contratada, SRA. MARIA FERREIRA DE LIMA, relatou, em oitiva perante a esta Promotoria de Justiça, acompanhada de sua advogada constituída, que a empresa não possui nenhum veículo”, diz o texto.

Ainda segundo o MP, o marido da sócia da empresa é também dono de outra empresa, alvo de ação de improbidade administrativa. O MP solicitou ao secretário de Serviços Públicos, Humberto Correia e ao sócio da empresa, a cópia dos documentos dos veículos que prestaram serviço à Municipalidade. “Foram encaminhados 15 CRLVs (Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo) de diversos caminhões e três notas fiscais de tratores em nome de diversos proprietários, denotando o conhecimento por parte da municipalidade da subcontratação integral;

CONSIDERANDO a informação do DETRAN/PE no ofício 080/2017 de que diversos veículos contratados pelo município estão irregulares, não estando licenciados ou sequer sendo caçambas, possuindo inclusive, o veículo placa JJZ-3436, restrição de imediato recolhimento impedindo a livre circulação”, diz o texto.

Ainda de acordo com o MPPE, “restam claras evidências de atos ensejadores de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, daí a necessidade de prosseguir nas investigações, em razão de não estar concluído o procedimento de investigação preliminar acima referido”, relata.

INQUÉRITO

Com as informações, o MPPE decidiu converter a notícia em inquérito civil para apurar os fatos noticiados a esta Promotoria de Justiça, visando à adoção das medidas legais cabíveis.

“Envolvendo as condutas narradas crimes, em tese, contra a Administração Pública, Crimes

contra a Lei de Licitação, bem como Crimes de Responsabilidade por agente público com

Prerrogativa de Foro, encaminhe-se cópia integral dos autos para à Central de Inquéritos desta Comarca, para as providências que entender cabíveis”, diz o MP.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro