Pela primeira vez desde o início da crise envolvendo a Operação Compliance Zero, o ministro Alexandre de Moraes se manifestou publicamente sobre suspeitas levantadas em relatórios produzidos no âmbito das investigações relacionadas ao banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Em documento enviado nesta segunda-feira (14) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, Moraes negou ter cometido qualquer irregularidade. O ministro afirmou que nunca favoreceu Vorcaro ou o Banco Master e sustentou que jamais participou do julgamento de processos que envolvessem o banqueiro ou a instituição financeira.
A manifestação foi protocolada na véspera da sessão marcada para esta terça-feira (15), quando o plenário do STF deve analisar o relatório elaborado pela Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a Vorcaro. Os ministros discutirão se os elementos reunidos justificam a abertura de investigação envolvendo Moraes.
No documento, Moraes questiona a legalidade da investigação determinada pelo ministro André Mendonça. Segundo ele, a apuração teria sido instaurada de ofício, sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), provocação da Polícia Federal ou autorização prévia do plenário da Corte.
“Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte”, afirma Moraes na manifestação.
O ministro também sustenta que o relatório não aponta indícios de infração penal e se baseia em anotações encontradas em blocos de notas no celular de Vorcaro. Ele afirma que não há mensagens de sua autoria que indiquem consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento antecipado de operações policiais.
Moraes declarou ainda que jamais teve acesso prévio a informações sobre a Operação Compliance, não manteve contato com autoridades responsáveis pela investigação e não vazou dados do procedimento. Como argumento, citou a prisão de Vorcaro no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando ele se preparava para embarcar e estava com o telefone celular.
Para o ministro, a prisão e a apreensão do aparelho demonstram que Vorcaro não tinha conhecimento de eventual mandado judicial contra ele. “Não é lógico, razoável e plausível” concluir que houve favorecimento ou vazamento de informações, sustenta o documento.
A manifestação também critica a metodologia atribuída ao relatório da Polícia Federal. Moraes argumenta que as conclusões teriam sido construídas com base em interpretações e recortes de mensagens, sem perícia técnica que comprovasse que as anotações encontradas no celular de Vorcaro foram efetivamente encaminhadas a ele.
Ao final, o ministro afirma que as suspeitas têm sido usadas para atacá-lo politicamente. Segundo Moraes, a investigação teria finalidade “político-eleitoral” e representaria uma tentativa de “vingança” — alegações apresentadas pelo próprio magistrado.
