Moraes montou “estrutura paralela” no gabinete para inquérito das fake news

O ministro Alexandre de Moraes manteve durante cerca de sete anos uma estrutura em seu gabinete para receber e registrar documentos do inquérito das fake news, segundo reportagem publicada pelo UOL nesta terça-feira (10). A investigação foi encerrada na segunda-feira (9) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

De acordo com a apuração dos jornalistas Nino Guimarães e Cézar Feitoza, documentos enviados pela Polícia Federal, por órgãos públicos e pelas defesas eram entregues diretamente a assessores de Moraes. O procedimento era diferente do fluxo habitual da Corte, no qual a Secretaria Judiciária recebe petições e cuida dos trâmites formais.

A reportagem informa que funcionários do gabinete registravam a entrada dos documentos e mantinham o material no local. Eles também teriam realizado a intimação de alguns investigados, tarefa normalmente exercida por oficiais de Justiça.

Procurados pelo UOL por meio da Secretaria de Comunicação do STF, o gabinete de Moraes e a Secretaria Judiciária não se manifestaram sobre a tramitação, segundo o portal.

Registro na decisão de Fachin

Na decisão que arquivou o inquérito, Fachin citou uma certidão da Secretaria Judiciária segundo a qual os autos tramitaram exclusivamente no gabinete de Moraes até 11 de setembro de 2026. Naquela data, foram juntados ao processo 79 expedientes avulsos, que passaram a formar os volumes 53 a 57.

Fachin assumiu a relatoria da investigação em setembro. Segundo o UOL, assessores da Presidência do STF foram ao gabinete de Moraes para recolher os papéis, transportados em grandes pilhas com a ajuda de carrinhos.

Os funcionários também precisaram numerar páginas manualmente e digitalizar documentos, durante o trabalho de organização dos autos para a retirada do sigilo e a publicidade dos atos.

Arquivamento após mais de sete anos

O chamado inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar notícias falsas, ameaças e ataques contra a Corte e seus integrantes. Moraes foi designado relator e permaneceu responsável pelo caso até setembro deste ano.

Ao determinar o arquivamento do inquérito principal, Fachin apontou limites para a duração de investigações criminais e para o papel do juiz em sua condução. O ministro também reconheceu a importância histórica da apuração, mas ressaltou que sua ampliação por tempo indefinido não encontra respaldo na Constituição.

O encerramento do inquérito principal não anula automaticamente condenações nem encerra ações penais e investigações autônomas que tiveram origem na apuração. Ao assumir a relatoria, em setembro, Fachin manteve sob responsabilidade de Moraes as ações penais já instauradas a partir do inquérito.