Moraes é escolhido como relator no STF em ação de Bolsonaro contra CPI

Jorge Brandão - 28.10.2021 às 10:25h

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra requerimentos da CPI da Pandemia. O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido para ser relator da ação.

Vale ressaltar que o ministro já é relator de outros casos que possuem conexão com a ação de Bolsonaro. O mandado de segurança dirigido pela Advocacia-Geral da União (AGU), solicita que sejam desconsiderados os pedidos feitos pela CPI de transferência do sigilo dos dados telemáticos do presidente de abril de 2020 até o momento. O pedido foi enviado à PGR e ao Supremo.

O presidente é indiciado no relatório pelos crimes de: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.

A AGU lembra que por ser presidente da República, Bolsonaro não pode ser investigado no âmbito de CPI’s ou de qualquer outra Comissão Parlamentar, por possuir foro privilegiado e por isso, cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar e realizar o indiciamento