O Ministro de Cidades, Jader Filho falou sobre o voto do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As informações são do Correio Braziliense.

O ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator da ação, já apresentou o voto e considera que o conjunto da remuneração do FGTS deve ser, no mínimo, igual ao da poupança. Segundo o Ministro de Cidades, Jader Filho, isso impactará o financiamento do programa. 

“Ele impacta fundamentalmente o financiamento que é tomado pelas pessoas para que elas possam alcançar as suas unidades habitacionais, enfim, a sua casa. Se a decisão do Supremo prevalecer o voto que foi feito pelo ministro Barroso afetará muito o programa Minha Casa, Minha vida no que diz respeito às famílias que têm uma renda mais baixa”, afirmou Filho.

O ministro Jader Filho afirmou que sem a PEC da Transição não seria possível discutir o programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, o orçamento do programa para este ano é de R$ 9 bilhões.