11 de fevereiro de 2012 às 09h30min - Por Mário Flávio

O promotor de Justiça, Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, expediu recomendação para que a prefeita do município de Floresta, promova, em 30 dias, a alteração das cores do slogan da Prefeitura, dos veículos, dos prédios municipais e do fardamento escolar. A Administração Pública deve pintar os prédios e veículos com cores neutras, predominando as existentes na bandeira da cidade, que não identifiquem a prefeita ou o partido político a que esteja vinculada. A Constituição Federal prevê que o gestor público deve evitar vincular os serviços e obras da Administração Pública com à sua imagem e carreira pessoal, como forma de promoção de seus feitos políticos e não dos feitos da Administração em geral, o que corresponderia a manifesto desvio de finalidade da publicidade institucional.

De acordo com o promotor de Justiça, no texto da Recomendação, foram enviadas informações à Promotoria de Justiça de Floresta que a Prefeitura Municipal vem utilizando slogan com as cores vermelho, amarelo e a variante laranja, nos prédios públicos, veículos e fardamento de alunos. As cores utilizadas remetem a campanha política de 2008 e ao partido político da gestora. “Cabe ao Ministério Público e ao gestor público zelarem pela defesa da moralidade e impessoalidade administrativas, ceifando a indevida personalização da publicidade, obras, atos campanhas, programas e serviços desenvolvidos pela Administração Pública municipal”, alerta o promotor de Justiça na Recomendação.

Além de ter que mudar as cores dos prédios e veículos públicos, como também do fardamento escolar, a gestora deve se abster de utilizar na publicidade, obras, atos, campanhas, programas e serviços desenvolvidos pela Prefeitura, cores, nomes e símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, ou de vinculação direta ou indireta à pessoa da prefeita, ou ao seu partido político.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro