19 de dezembro de 2012 às 07h15min - Por Mário Flávio

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Em entrevista à Agência Estado, o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo, defende que a Presidência da Câmara, em respeito ao Estado Democrático de Direito, cumpra a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e cassar os mandatos de três deputados condenados no processo do mensalão. “Na configuração da democracia brasileira, a última palavra em matéria judicial é do STF”, afirmou o tucano, que é advogado.

Araújo considera legítimo eventual discordância do Congresso Nacional da decisão. Segundo ele, o Legislativo pode recorrer à Corte e falar de sua indignação. Conforme destaca, a decisão gera precedentes para a Câmara e o Senado no que se refere a futuras cassações. Por isso, alerta que não basta apenas contestar, mas recorrer o quanto possível dentro das regras do jogo. Os recursos e embargos, segundo afirmou, devem ser movidos pelo Congresso, que representa as duas casas. “Mas tudo deve ser feito dentro dos autos, conforme as regras do jogo. O que não cabe é desobedecer uma decisão em última instância do STF”, enfatizou.

Em votação concluída na segunda-feira (18), a maioria dos ministros do Supremo decidiu pela suspensão dos direitos políticos dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). De acordo com a decisão, eles perderão automaticamente o mandato assim que o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.Os congressistas estão entre os 25 réus foram condenados pelo STF no julgamento do mensalão.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro