O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE) foi escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A comissão especial responsável pela análise da matéria será presidida pelo deputado Aluisio Mendes e deverá ser instalada na segunda semana de agosto, após o recesso parlamentar.

A escolha de Mendonça ocorre poucos dias após o parlamentar ter relatado a PEC da Segurança, aprovada pela Câmara com ampla maioria: 487 votos favoráveis entre os 513 deputados.

Ao comentar a nova missão, Mendonça Filho agradeceu a confiança depositada pelo presidente da Casa e destacou a relevância do tema para o país.

“Recebo essa missão com grande responsabilidade e agradeço ao presidente Hugo Motta, mais uma vez, pela confiança. É um tema sensível, que exige um debate amplo, sério e equilibrado, sempre com foco na segurança pública, no interesse do Brasil e no respeito ao Parlamento”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda que a discussão sobre a redução da maioridade penal desperta grande interesse da sociedade e defendeu que o debate seja conduzido com profundidade e participação de diferentes setores.

“A proposta desperta grande interesse da população. Nosso compromisso será promover um debate responsável, ouvindo todos os setores envolvidos e construindo um relatório consistente para que a Câmara possa deliberar sobre um tema tão importante para o Brasil”, declarou.

Após a instalação da comissão especial, prevista para a segunda semana de agosto, o colegiado terá prazo de 40 sessões do Plenário para analisar e votar o parecer. Concluída essa etapa, a proposta seguirá para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.