O deputado federal Mendonça Filho encerrou o período legislativo deste ano apresentando dois requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle Financeira, pedindo explicações ao Governo Dilma sobre o processo de negociação da compra da refinaria Pasadena Refining pela Petrobrás. Mendonça se baseia em uma reportagem da revista VEJA, que publicou que a Petrobrás poderá ter prejuízo de mais de US$ 1 bilhão, devido a um processo de compra e venda da refinaria americana Pasadena Refining System. Mendonça quer que a presidente da Petrobrás, Graça Foster, seja convocada pela Câmara, no início do próximo semestre, para explicar a negociação com a Pasadena e apresentou pedido de informações ao ministro de Minas e Energia sobre o caso.

“Uma negociação dessa dimensão com prejuízo bilionário para a Petrobrás tem de ser explicada à sociedade”, justificou Mendonça. Segundo a Veja, em janeiro de 2005 a empresa belga Astra Oil comprou a totalidade da Pasadena Refining System Inc., que estava desativada, por US$ 42,5 milhões. Em 2006, os belgas venderam metade das ações da refinaria para a Petrobrás por US$ 360 milhões, ou seja, com uma valorização de mais de 1500%.

A negociação está sendo investigada pelo TCU e, no pedido de informações ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, Mendonça Filho apresenta cinco questões como quais os critérios técnicos que levaram a Petrobrás a adquirir uma refinaria estrangeira supostamente ultrapassada e que não possui condições técnicas para processar o petróleo brasileiro. Outras perguntas são: a decisão de investir na refinaria foi objeto de deliberação do Conselho da estatal ou mera decisão da sua presidência? Quem foram os responsáveis pelos pareceres técnico-jurídicos que fundamentaram a aquisição de 50% da Pasadena e pelo contrato de investimento com a Astra Oil para modernizar a refinaria.

“É fundamental que o ministro esclareça sobre as razões alegadas pela empresa Astra Oil para romper o contrato com a Petrobrás, o que teria obrigado a estatal a indenizar a antiga sócia em US$ 839 milhões”, afirmou. Mendonça que saber se a Petrobrás está de fato tentando vender a refinaria, se existe alguma proposta firme e se a estatal avalia a possibilidade de prejuízo nas negociações envolvendo a refinaria Pasadena Refining e como pretende administrar tais perdas.