26 de maio de 2015 às 20h05min - Por Mário Flávio

  
O líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), protocolou na Procuradoria-Geral da República (PGR) petição de ação penal contra a presidente Dilma Rousseff. Também participaram do ato os deputados Rubens Bueno e Roberto Freire, do PPS, Arthur Maia, do Solidariedade e Carlos Sampaio e Bruno Araújo, do PSDB.

“Diante dos desvios do governo, a oposição tem feito aquele que é o seu papel, protocolando na PGR uma representação muito bem fundamentada contra a presidente”, afirmou ele após reunir-se com o procurador Rodrigo Janot.

O pedido protocolado na PGR tem como base as chamadas “pedaladas fiscais”, manobra que consiste em atrasar repasses do Tesouro Nacional aos bancos estatais para o pagamento de benefícios sociais. A prática, que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vem sendo praticada desde 2013.
O Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que entre 2013 e 2014 as pedaladas somaram cerca de R$ 40 bilhões. Para explicar “a manobra ilegal”, o TCU cobrou explicações de 17 gestores e ex-gestores do governo Dilma. “É um montante tão expressivo que é um passeio ciclístico completo”, afirmou.

Com base no pedido da oposição, o procurador pode apresentar a denúncia. Uma vez apresentada, o Supremo Tribunal Federal (STF), obrigatoriamente, tem que solicitar autorização à Câmara. O presidente (da Casa) é obrigado a colocar em votação no plenário. Janot pode pedir também que se instaure um inquérito e uma investigação, sem necessidade de autorização prévia da Câmara dos Deputados.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro