Mendonça Filho prevê apresentar relatório sobre redução da maioridade penal até início de dezembro

O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da proposta que discute a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, afirmou que pretende apresentar seu parecer entre o fim de novembro e o início de dezembro. A declaração foi feita nesta quarta-feira (4), durante reunião da comissão especial que analisa o tema.

Segundo o parlamentar pernambucano, a expectativa é avançar nos debates e realizar audiências públicas ao longo de novembro antes da apresentação do relatório. A comissão aprovou requerimentos para ouvir especialistas e representantes da sociedade sobre a mudança.

“Espero que durante o mês de novembro a gente possa avançar nos debates, nas audiências públicas”, afirmou Mendonça, que disse esperar estar apto a apresentar o relatório até o fim do mês ou começo de dezembro. 

Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Isso não significa ausência de responsabilização: adolescentes que cometem atos infracionais podem receber medidas socioeducativas, inclusive internação, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A proposta em discussão na Câmara envolve a redução da maioridade para 16 anos, mas o alcance da mudança ainda está em debate. Entre as possibilidades analisadas estão a aplicação geral ou a restrição a determinados crimes. Durante a reunião da comissão, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) defendeu a redução para 14 anos em casos de crimes hediondos. 

Senado aguarda a Câmara

A discussão ocorre em meio a uma disputa sobre qual das duas Casas do Congresso deve analisar primeiro a matéria. Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que vai aguardar a Câmara votar uma proposta antes de levar o assunto à deliberação dos senadores.

Segundo Alcolumbre, a decisão atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que teria assumido o compromisso de colocar o tema em votação ainda em novembro. A apresentação do relatório na comissão é uma etapa anterior à eventual votação no plenário da Câmara. 

No Senado, uma proposta do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), prevê a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em situações como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas. Já uma proposta apoiada pelo governo prevê a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos. 

Mendonça Filho também relatou na Câmara a PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado na terça-feira (3). A discussão sobre a maioridade penal ficou fora dessa proposta e passou a tramitar separadamente.