9 de novembro de 2013 às 12h25min - Por Mário Flávio

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Os produtores da cachaça e aguardente de cana participaram hoje, pela manhã, na Câmara dos Deputados, de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1187/07, que estabelece regras para o setor. Solicitada pelos deputados pernambucanos Mendonça Filho (DEM) e Pedro Eugênio (PT), a audiência pública contou com a presença de produtores de vários Estados. O PL 1.187 está em tramitação na Câmara há seis anos, já foi aprovado na Comissão de Agricultura e agora aguarda apreciação na Comissão de Finanças e Tributação.

“Somos contra o engessamento do setor, a partir de algumas propostas do PL e do substitutivo apresentado pelo relator. Na prática, as mudanças impactam a própria definição do que é Cachaça, estabelece categorias – “cachaça” e “cachaça de alambique” – e compromete a inovação no processo de produção ou de comercialização bebida”, afirmou Mendonça Filho. O Brasil vem tentando obter reconhecimento da Cachaça como bebida típica e exclusiva do Brasil.

Segundo Mendonça, o PL coloca a cachaça como a única bebida, entre todas as bebidas alcoólicas concorrentes, a ser regulamentada por Lei específica. Nenhum outro destilado, considerando os mais conhecidos produzidos no planeta, é subdivido com base na tecnologia de destilação. “A norma atual já permite ao produtor utilizar no rótulo frontal a indicação do processo de destilação de sua cachaça como, por exemplo, “Destilada em Alambique””, afirma o parlamentar.

Pernambuco tem duas grandes empresas de produção de cachaça, a Pitu e a Caninha 51, e o setor produtor em Pernambuco é contrário ao substituto apresentado pelo relator do PL. Atualmente o setor é regulado por atos normativos aplicáveis, principalmente aqueles originados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “É um segmento importante para Pernambuco porque gera emprego, renda e tem relação direta com as nossas tradições e não pode ficar à mercê de propostas que venham a comprometer o seu desenvolvimento”, argumenta.

O projeto prevê mudanças no método de destilação com a divisão da cachaça em categorias diferentes, altera a definição da aguardente de cana limitando sua existência somente com teores alcoólicos entre 48% e 54% a 20ºC. No entendimento do setor, a proposta prejudica toda a construção da denominação ou IG Cachaça, definida como a Aguardente de Cana exclusivamente produzida no Brasil e afronta milhões de consumidores que, seguindo as tendências mundiais para destilados, consomem sua Aguardente de Cana com teor em média de 40%.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro