26 de setembro de 2013 às 07h55min - Por Mário Flávio

Márcio SalesO advogado Especialista em direito público, Márcio Sales, analisou a decisão do presidente da Casa, vereador Leonardo Chaves (PSD), colocar em votação no plenário o pedido de instalação da CPI da CGU. Segundo o advogado, que durante vários anos foi secretário jurídico da Câmara, as oito assinaturas seriam responsáveis automaticamente pela abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito.

“Essas comissões parlamentares de inquérito estão previstas no ordenamento jurídico como sendo uma comissão com poderes investigativos, criados no âmbito do poder legislativo. É de se ressaltar que nos âmibitos federal e estadual, recebem o nome de Comissão Parlamentar de Inquérito; e no âmbito municipal, Comissão Especial de Investigação, que tem os mesmos poderes e as mesmas prerrogativas. Para que ela seja criada basta tão somente que o pedido seja subscrito, por no mínimo, um terço dos membros do parlamento. No caso de Caruaru seriam necessárias oito assinaturas. Esse pedido não deve ser submetido a plenário, mas o presidente com a sua assessoria entendeu que deveria e assim fez. Mas o nosso entendimento é que bastava o requerimento subscrito com oito assinaturas, para que a CPI pudesse ser criada”, disse.

Sales acredita ainda que os vereadores de oposição devem lograr êxito junto a justiça. “Tão logo a situação seja levada ao Poder Judiciário, acredito que vai reconhecer o direito da criação da Comissão Especial de Investigação e o deserrolar a gente vai ver com o tempo”, explanou.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro