24 de janeiro de 2013 às 17h48min - Por Mário Flávio

Do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomeção ao prefeito de Inajá (Sertão) para que o novo gestor realize ações que deveriam ter sido efetuadas durante a transição de administração no município. Entre as solicitações, de autoria do promotor de Justiça Ademilton das Virgens Carvalho Leitão, estão os levantamentos do atraso dos salários dos servidores municipais ativos e inativos desde a antiga administração e o de dívidas do município até 31 de dezembro de 2012. Inajá é o quarto município a receber este tipo de recomendação: Condado, Palmeirina e Bezerros também foram notificados.

Conforme a recomendação, publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial, a Promotoria de Justiça foi informada a respeito da falta de pagamento de salário de servidores municipais em dezembro e sobre os aposentados que não receberam integralmente a aposentadoria. O novo gestor relatou também que encontrou a estrutura da administração prejudicada, como computadores com arquivos apagados e o sucateamento da frota de veículos.

Com a preocupação de restabelecer a regularidade no município, o promotor de Justiça listou uma série de tarefas que deverão ser cumpridas pelo novo prefeito, a fim de que não sejam cometidas irregularidades caso contrário, o MP pode propor as medidas judiciais cabíveis.

O levantamento do atraso no salário dos servidores, por exemplo, terá que ser enviado tanto ao MPPE quanto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esses órgãos também devem ser comunicados sobre a ocorrência de fatos que possam indicar a existência de crimes ou atos de improbidade administrativa, como desvio de recursos e bens públicos. Entre as ações indicadas pelo promotor, está a listagem dos atos e fatos orçamentários, financeiros, fiscais e patrimoniais da cidade, além da elaboração de relatório dos documentos que envolvam bens, direitos e obrigações do poder público municipal.

Outro levantamento diz respeito às dívidas do município até 31 de dezembro de 2012, informando com detalhes os nomes dos credores e datas dos vencimentos. O prefeito deve averiguar os contratos de obras, serviços e fornecedores e suas respectivas situações de pagamento, além de analisar a dívida ativa e tomar medidas para sua quitação.

O promotor de Justiça orienta o gestor para que alimente regularmente o sistema informatizado do TCE e dos sistemas federais correlatados e alerta para que no último ano de mandato, em 2016, não assuma obrigações que exijam despesas que não possam ser pagas no mesmo exercício, a menos que seja deixada disponibilidade financeira em caixa.

Conforme a recomendação, caso as solicitações não forem atendidas, o responsável não poderá alegar desconhecimento do que foi abordado em futuros processos administrativos ou judiciais. Se os itens propostos forem desrespeitados, o MPPE vai responsabilizar os infratores.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro