O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, neste domingo (16), direito de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre acusações de envolvimento na morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.
A acusação foi feita pela a senadora Mara Gabrili (PSDB) no programa Jovem Pan News na rádio e nas redes sociais do canal Jovem Pan. O conteúdo foi compartilhado pela deputada federal Carla Zambelli (PL) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL).
A ministra Maria Claudia Bucchianeri avaliou que a reclamação é parcialmente procedente e determinou que fosse divulgada uma resposta de Lula no mesmo canal, espaço, local, horário e página eletrônica utilizados na ofensa. A multa por não acatar a decisão é de R$ 50 mil.
Os petistas devem apresentar um vídeo com 30 segundos para divulgação. O material deve permanecer por quatro dias, no canal do Youtube da filial de Bauru da rádio Jovem Pan, e por dois dias nos perfis de Zambelli e de Flávio Bolsonaro no Twitter.
“Como é de conhecimento público e notório, o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel se trata de caso encerrado perante o Poder Judiciário, com os responsáveis devidamente processados e julgados, estando cumprindo pena“, afirmou a juíza, em sua decisão.