Lula assina PL para viabilizar pagamento do piso da enfermagem; Congresso vai analisar texto

Jorge Brandão - 19.04.2023 às 10:49h
Foto: Reprodução

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça (18), assinou o Projeto de Lei que abre previsão orçamentária para pagar o piso de trabalhadores da enfermagem.

O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, em favor do Ministério da Saúde.

A assinatura foi realizada nesta terça-feira (18), na Sala de Audiências do Palácio do Planalto.

O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.

“Estamos encaminhando o projeto de remanejamento de crédito. O presidente Lula assina hoje, chega no Congresso amanhã. Na semana que vem, o Congresso Nacional vai analisar esse crédito. São 7,3 bilhões para apoiar estados e municípios, cumprindo o papel do Governo Federal”, afirmou o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A Lei nº 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

“É um momento essencial, resultado de um processo criterioso, um compromisso de apoio a estados e municípios. É o compromisso com o SUS e com a valorização da categoria da enfermagem, dos vários profissionais que atuam no campo”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

De acordo com o governo federal, o crédito especial não traz prejuízo ao cumprimento da meta de resultado primário.