Leis trabalhistas são as responsáveis pelo desemprego, diz Rodrigo Maia

Mário Flávio - 10.03.2017 às 07:00h

maia

Ao fazer a defesa da reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), disse que a CLT é a grande responsável pelo desemprego que há no país, que atinge mais de 12 milhões de brasileiros.

A afirmação foi feita durante evento em Brasília, na última quarta-feira (8), e causou revolta nos juízes da área trabalhista porque o presidente da Câmara disse também que Justiça do Trabalho “nem deveria existir” e que muitos juízes tomam “decisões irresponsáveis”.

Quem primeiro se manifestou foi o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins da Silva Filho, por meio da nota abaixo:

I- Diante da declaração do Excelentíssimo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a quem admiro e estimo, de que a Justiça do Trabalho “não deveria existir”, em face da “irresponsabilidade” de suas decisões, não posso deixar de discordar de Sua Excelência.

II- A tendência mundial é a de especialização dos ramos do Judiciário, e a Justiça do Trabalho tem prestado relevantíssimos serviços à sociedade, pacificando greves e conflitos sociais com sua vocação conciliatória.

III- Não é demais lembrar que não se pode julgar e condenar qualquer instituição pelos eventuais excessos de alguns de seus integrantes, pois com eles não se confunde e, se assim fosse, nenhuma mereceria existir.

Também protestou a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, entidade que reúne juízes e desembargadores do maior Tribunal Regional do Trabalho do País (SP).

“Os juízes aplicam a Constituição e as leis vigentes (…). Querer fazer uma reforma da legislação que rege a relação capital-trabalho a toque de caixa, isto sim é uma atitude irresponsável e casuística”, diz a nota da Amatra.

E acrescenta: “Sob o guarda-chuva da crise, o presidente da Câmara quer votar nesta quinta-feira (9) um projeto de lei de 1998 que significa um retrocesso social nas relações de trabalho no país, ampliando a terceirização para a atividade-fim das empresas”.

E conclui: “Esta seria a forma para tornar a reforma trabalhista enviada ao Congresso pelo governo Temer, do qual Maia é aliado, uma legislação mais agressiva. Se aprovada, a medida irá direto à sanção do presidente Michel Temer. A história mostrará quem são os irresponsáveis”.