15 de janeiro de 2021 às 08h25min - Por Mário Flávio

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado na capital paulista, manteve nesta quinta-feira (13) a liminar da Justiça Federal em São Paulo que negou o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no estado.

A decisão foi tomada em um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão alega que a realização da prova neste momento pode agravar o quadro da pandemia no Brasil e oferece risco aos alunos.

No entanto, na avaliação do desembargador Antonio Carlos Cedenho, responsável pela sentença, um novo adiamento do vestibular atrasaria o calendário das universidades e, com isso, prejudicaria a “continuidade do ensino superior no País”.

“A suspensão do exame levará à desestabilização da educação básica e do ensino superior, em prejuízo das deliberações tomadas, do planejamento de realização da prova, dos programas de governo, de cunho assistencial e afirmativo (Sisu, Prouni, Fies e cotas sociais e raciais), e da vontade de parte significativa do corpo discente”, diz um trecho do despacho.

O magistrado observou ainda que a prova vem cercada das medidas sanitárias nos moldes recomendados pelas autoridades de Saúde e que a aplicação do exame “não foi uma decisão isolada e política do Ministério da Educação”.

“O Ministério da Educação adquiriu todos os itens necessários para a redução de risco de contaminação pela covid-19 nas salas e imediações e prevê aos alunos deveres sanitários condizentes, sob pena de cancelamento do exame”, escreveu o desembargador. “Houve a participação de setores diretamente interessados no Enem, inclusive Estados e Municípios, dando legitimidade e representatividade para a nova data de realização”, acrescentou o desembargador.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro