A Justiça Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba cerca de R$ 2,42 milhões referentes à venda do triplex do Guarujá, em São Paulo, que foi atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato. A decisão foi tomada na segunda-feira (9), pelo juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal.
O imóvel esteve no centro do processo que levou à condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 2017. A condenação, porém, foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, e a ação penal acabou arquivada em 2022, após o reconhecimento da prescrição dos crimes atribuídos ao presidente.
A decisão sobre o dinheiro do leilão não é uma nova absolvição de Lula no processo criminal. O juiz analisou a destinação dos recursos e considerou que, com a anulação dos atos que sustentavam a acusação e o encerramento da ação, não havia fundamento para manter o valor bloqueado. Também destacou que não existe decisão válida atribuindo o imóvel a outra pessoa.
O apartamento estava registrado em nome da OAS Empreendimentos. Em manifestação apresentada à Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) também defendeu a liberação do dinheiro à empresa, ao apontar a comprovação da propriedade e a ausência de interesse na manutenção da apreensão.
O caso do triplex
Em 2017, o então juiz federal Sergio Moro condenou Lula sob a acusação de que o apartamento e reformas realizadas no imóvel representavam vantagem indevida paga pela OAS em razão de contratos com a Petrobras. A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Lula sempre negou as acusações e afirmou que o triplex não era seu.
A prisão decorrente do processo, em 2018, impediu Lula de disputar a eleição presidencial daquele ano. Ele deixou a prisão em novembro de 2019, depois que o STF decidiu que o cumprimento da pena, como regra, deveria ocorrer após o esgotamento dos recursos.
Em 2021, o Supremo anulou as condenações impostas pela Justiça Federal de Curitiba ao considerar que a vara não tinha competência para julgar os processos. A Corte também reconheceu a parcialidade de Sergio Moro no caso do triplex. Depois, já em Brasília, o processo foi encerrado pela prescrição.

