A Justiça Eleitoral deu um prazo de 24 horas para o candidato Danilo Cabral (PSB) retirar uma postagem das redes sociais onde ele acusa a candidata Marília Arraes (Solidariedade) de ter envolvimento com o chamado orçamento secreto. A decisão foi do desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues Leite de Oliveira.

Na liminar, solicitada pela coligação ‘Pernambuco na Veia’, o magistrado argumenta que Danilo Cabral “extrapolou o limite da liberdade de expressão” ao se aproveitar de uma participação em debate para, “através de uma pseudopergunta dirigida ao candidato João Arnaldo”, atacar a candidata adversária, acusando-a de ter recebido verbas do orçamento secreto.

Ainda na liminar, os advogados ainda afirmam que o candidato se utilizou de fake news e que ele tem plena consciência de que tais emendas são públicas e constam no portal da transparência do Legislativo Federal disponível para consulta por qualquer cidadão.

“Observa-se que o requisito da fumaça do bom direito se encontra demonstrada, uma vez que aparentemente constitui notícia falsa a informação de que Marília Arraes recebeu dinheiro do orçamento secreto com base em matéria da revista Valor Econômico”, escreveu o desembargador Dario Oliveira, determinando ao candidato da ‘Frente Popular’ e também ao Instagram a retirada da propaganda num prazo de 24 horas, sob pena de multa diária.

“É inaceitável que, diante de tantos esforços da Justiça Eleitoral e da sociedade civil como um todo contra o uso de fake news nas campanhas eleitorais, um candidato insista em lançar mão desse instrumento ilegal para desferir ataques a uma adversária. A decisão do desembargador eleitoral vem reiterar que a Justiça não aceita nem respalda esse tipo de iniciativa, cujo principal prejudicado é o eleitorado”, afirmou o coordenador jurídico da coligação, Walber Agra.