9 de agosto de 2013 às 20h47min - Por Mário Flávio

A Justiça Eleitoral determinou afastamento do prefeito de Água Preta, Eduardo Coutinho (PSB), do cargo. O município passará a ser administrado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Elias de Alegrete (PTN), até a realização de nova eleição.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em maio, decidiu por unanimidade pela realização de nova eleição em Água Preta terá novas eleições para prefeito. Na disputa municipal de 2012, o candidato vitorioso, Armando Souto (PDT), foi considerável inelegível por problemas na convenção do partido para a escolha do candidato e Eduardo Coutinho, segundo colocado no pleito, assumiu a prefeitura.

Ao reconhecer a inelegibilidade de Armando Souto, que teve a candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral, o juiz eleitoral de primeira instância determinou a realização de uma nova eleição baseado no fato de que o candidato vitorioso obteve mais da metade dos votos válidos, cerca de 52%. Entretanto, o TRE-PE empossou Eduardo Coutinho através de liminar, contrariando o entendimento do juiz de primeira instância. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sua vez, retomou o entendimento original.

O Tribunal Regional considerou como válidos os votos brancos e originalmente nulos para aferição do total. Entretanto, para o ministro do TSE, Henrique Neves, a decisão regional ofendeu o artigo 77, parágrafo 2º, da Constituição Federal, onde considera que será considerado eleito presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

O Tribunal Regional considerou como válidos os votos brancos e originalmente nulos para aferição do total. Entretanto, para o ministro do TSE, Henrique Neves, a decisão regional ofendeu o artigo 77, parágrafo 2º, da Constituição Federal, onde considera que será considerado eleito presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

Informações do TRE-PE


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro