1 de fevereiro de 2017 às 08h54min - Por Mário Flávio

Marupiraja

O Juizado Especial do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep) de Caruaru retoma as atividades nesta quarta-feira (01), durante a partida Central x Náutico, pelo Campeonato Pernambucano de 2017, no Campo Vera Cruz. A abertura acontece às 19h30, uma hora antes do início da partida, marcada para às 20h30. O plantão será encerrado uma hora após o fim do jogo.

O juiz Marupiraja Ramos Ribas estará à frente da unidade. Além do magistrado, atuarão no Juizado um promotor, um advogado, um servidor e cinco estudantes, através de um convênio com a Asces – Unita Centro Universitário Tabosa de Almeida.

O Jetep tem competência para registrar, processar e julgar ações cíveis, como acesso aos ingressos e, na área criminal, a unidade pode julgar crimes de menor potencial ofensivo (como brigas entre torcedores) e contravenções.

O Juizado também tem competência para julgar e registrar os crimes que são descritos no Estatuto de Defesa do Torcedor: promover tumulto, praticar e incitar a violência no estádio e em um raio de cinco mil metros, invadir local restrito aos jogadores de futebol; vender ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete, bem como o fornecimento, o desvio ou a facilitação dessa prática; e solicitar ou dar vantagem ou promessa de recompensa para qualquer ato ou omissão destinado a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro