Um levantamento realizado pelo advogado especialista em Direito Eleitoral e professor Brenno Ribas aponta um elevado grau de judicialização nas Eleições 2026 em Pernambuco. Entre 16 de agosto, início oficial da propaganda eleitoral, e 20 de setembro, foram identificados 372 processos em cinco classes processuais na consulta pública do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

De acordo com o levantamento, foram protocoladas 261 representações eleitorais, principalmente relacionadas a propaganda irregular e impugnações de pesquisas; 17 representações especiais, que envolvem sobretudo supostas condutas vedadas a agentes públicos; seis Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), destinadas à apuração de abuso de poder; 33 mandados de segurança cíveis; e 55 pedidos de direito de resposta.

Os dados têm duas ressalvas: a consulta pública do PJe não permite a visualização de processos submetidos a segredo de Justiça, e não foram incluídos processos de natureza criminal. Ainda assim, o volume indica uma intensa disputa também nos tribunais, em pouco mais de um mês de campanha.

A judicialização, porém, já era forte antes mesmo do início formal da propaganda. No período anterior a 16 de agosto, segundo a mesma consulta, foram registradas 223 representações eleitorais.

Na análise dos processos, ganham destaque as controvérsias envolvendo internet e redes sociais. Entre os temas recorrentes estão conteúdos apontados como sabidamente inverídicos ou ofensivos à honra e à imagem de candidatos, impulsionamento de propaganda negativa, uso de inteligência artificial e divulgação de material eleitoral por perfis anônimos ou sem identificação imediata. Também seguem presentes questões tradicionais, como o chamado efeito outdoor, inclusive em fachadas e comitês eleitorais.

O crescimento da demanda foi debatido pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) durante a 7ª Sessão Ordinária Híbrida de 2026, realizada em 17 de setembro. Na ocasião, o presidente da Corte, desembargador Fernando Cerqueira, chamou atenção para o “grande incremento” das representações na Comissão de Propaganda Eleitoral.

Segundo o relato apresentado na sessão, o volume acompanhado pelo Tribunal passou, em curto intervalo, de cerca de 370 para mais de 500 feitos. O desembargador Breno Duarte afirmou que a situação seria analisada em reunião específica, inclusive pelos impactos sobre a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Já o desembargador Paulo Augusto, integrante da Comissão de Desembargadores Auxiliares, informou que todas as liminares distribuídas aos gabinetes estavam sendo apreciadas em até 24 horas. Ele também alertou para o aumento esperado dos recursos contra decisões já proferidas, o que amplia a carga de trabalho na fase mais intensa da campanha.

“Os números revelam que a judicialização já se tornou um dos elementos centrais das Eleições 2026 em Pernambuco. O dado mais relevante, porém, não é apenas quantitativo. A Justiça Eleitoral precisa decidir questões extremamente sensíveis — muitas delas envolvendo redes sociais, desinformação, inteligência artificial e os limites da liberdade de expressão — dentro de prazos muito curtos, porque, em matéria eleitoral, a demora pode retirar da decisão sua própria utilidade”, afirmou Brenno Ribas.

Para o advogado, o debate no TRE-PE demonstra que o Tribunal está atento ao crescimento da demanda e vem adotando medidas para preservar a celeridade das decisões. “O registro de liminares apreciadas em até 24 horas e a preocupação antecipada com o aumento dos recursos demonstram um esforço institucional concreto de magistrados e servidores para preservar a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional justamente no período de maior demanda”, completou.