24 de fevereiro de 2016 às 07h52min - Por Mário Flávio

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As empresas têm até o próximo dia 29 de fevereiro para entregar aos seus colaboradores o comprovante de rendimentos, documento necessário para preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016. Em caso de atraso, a multa para as fontes pagadoras, pessoa física ou jurídica, é de R$ 41,43 por documento. O comprovante de rendimentos deverá trazer as informações sobre o total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador em 2015 e o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no período. A partir destas informações, o trabalhador consegue emitir sua declaração, por meio dos sistemas da Receita Federal, ou com o auxílio de um profissional contábil.

De acordo com o consultor Carlos César Melo, da Contatos Contabilidade, é fundamental que as empresas se organizem para evitar problemas posteriormente. “As empresas e órgãos públicos precisam fornecer esses documentos no prazo correto para que não sejam multadas. Inclusive, essa é uma lei e deve ser cumprida. É necessário, ainda, ter atenção quanto à veracidade das informações, pois elas serão confirmadas pelo sistema da Receita Federal”, explicou.

No caso de retenção na fonte e não fornecimento do comprovante, o contribuinte deve comunicar o fato à uma unidade de atendimento da Receita Federal para que sejam adotas medidas legais.

Quem deve declarar – Estão obrigadas a entregar a declaração as pessoas físicas que ganharam, em 2015, a partir de R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Isso equivale a R$ 2.343,66 por mês, excluindo o décimo terceiro, que tem tributação própria. Mais informações sobre obrigatoriedade na declaração podem ser encontrados no site da Receita Federal.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro