3 de abril de 2018 às 20h16min - Por Mário Flávio

A um dia do julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que é imperioso a Corte assegurar o princípio da presunção de inocência previsto na Constituição, segundo o qual a prisão só é cabível após o trânsito em julgado de sentença condenatória.

Para Humberto, como guardião da Constituição, o STF está sendo chamado, neste momento crítico da vida nacional, a preservá-la, e não a reescrevê-la. “Seus membros gozam da prerrogativa da vitaliciedade exatamente para estarem imunes às pressões e paixões políticas“, ressaltou.

Segundo o senador, com a concessão do habeas corpus a Lula, o STF provará que está apto a aplicar a Constituição a todos os brasileiros indistintamente, sem casuísmos. “E, mais que isso, que está atento à preservação de um direito fundamental à própria manutenção da nossa democracia”, complementou.

Ele afirmou que Lula, como qualquer cidadão, só quer ter o direito à liberdade, como assegura a Constituição, até que não caiba mais recurso a provar sua inocência. O parlamentar defende que os ministros do Supremo não estarão julgando apenas o caso do ex-presidente, mas sim o destino do Estado de Direito.

“O que eles julgarão é se a Suprema Corte deste país se dará o poder de suprimir uma cláusula pétrea do texto constitucional, que é o da presunção de inocência. Dessa decisão, depende o destino não só de Lula, mas de todos os brasileiros”, disse.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro