Governo publica projeto que libera R$ 7,3 bi para custeio do piso da enfermagem

Lucas Medeiros - 12.05.2023 às 14:57h
(Imagem: Sérgio Lima/Poder360)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem.

Em 18 de abril, o chefe do Executivo havia assinado o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) em cerimônia no Palácio do Planalto, mas o texto só foi agora publicado – e, portanto, oficializado.

O novo piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

O governo Lula vinha sendo cobrado pela categoria para implementar a medida, que foi suspensa por uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a proposta não prever impacto financeiro para os entes da federação.

O levantamento mais recente do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, há mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, entre 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.

Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, contribuindo para 450 mil partos por ano. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.