Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (11) o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que cria o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os povos indígenas.

Segundo nota da Presidência da República, o Comitê será responsável pela governança e pelo monitoramento das ações de combate à pandemia destinadas aos povos indígenas, notadamente os isolados e de recente contato. O decreto também estabelece a criação de um Centro de Coordenação de Operações que será gerido pelo ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida é resultado de uma decisão do ministro Luís Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou em julho de 2020, que o governo elaborasse um plano para essa população.

As três medidas apresentadas pelo governo até então para cumprir a determinação foram barradas pelo ministro. Barroso disse que o governo federal tinha que impor barreiras sanitárias e montar uma sala de situação, com o envolvimento da Procuradoria Geral da República e de lideranças indígenas.