Após a publicação do pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades em contratos de publicidade do Governo de Pernambuco, a gestão estadual reagiu oficialmente. Em nota divulgada nesta segunda-feira (4), o governo afirmou que todo o processo licitatório foi conduzido “de acordo com a legislação vigente, respeitando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e transparência”.

Segundo o comunicado, o contrato em questão possui vigência inicial de 12 meses, com valor anual de R$ 120 milhões, e segue as diretrizes da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). O texto destaca que a possibilidade de renovação por até 10 anos está prevista na legislação para serviços contínuos — como é o caso da publicidade institucional — desde que atendidos critérios de eficiência e planejamento de longo prazo.

A instalação da CPI foi formalizada com 18 assinaturas e ocorre após parlamentares de oposição apontarem indícios de irregularidades na contratação da agência responsável pela publicidade oficial do governo.

A criação da CPI provocou reação imediata entre os deputados da base aliada da governadora Raquel Lyra (PSD), que divulgaram nota conjunta manifestando “total solidariedade ao Governo de Pernambuco” e classificando a iniciativa como uma tentativa de politização.

“Recebemos com indignação a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar o contrato de publicidade do Governo do Estado e manifestamos nossa total solidariedade ao Governo de Pernambuco. Confiamos no processo licitatório que foi conduzido com transparência, dentro da legalidade, sob as regras da nova Lei de Licitações e acompanhado pelos órgãos de controle”, diz o texto.

A nota é assinada por:
• Socorro Pimentel – Líder do Governo
• Joãozinho Tenório – Líder do PRD
• Fabrízio Ferraz – Líder do Solidariedade
• Débora Almeida – Líder do PSDB
• Jarbas Filho – Líder do MDB
• João Paulo – Líder da federação PT/PV/PCdoB
• Henrique Queiroz – Líder do PP

A base governista promete mobilização para barrar o avanço da CPI e sustenta que o contrato foi firmado de forma regular e com respaldo dos órgãos de controle. A expectativa agora é sobre os desdobramentos políticos da comissão, que já acirra os ânimos na Assembleia Legislativa e pode influenciar o andamento do segundo semestre legislativo em Pernambuco.