O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), segue avançando na interiorização das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. No âmbito do Chamamento Público nº 001/2025, 53 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foram selecionadas para desenvolver ações e serviços voltados à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos. Os projetos contemplados receberão investimentos entre R$ 60 mil e R$ 120 mil, com recursos provenientes do Programa Pernambuco Acessível.
A iniciativa marca um passo significativo na descentralização dos recursos públicos e na valorização das entidades que atuam diretamente nos territórios. As propostas aprovadas estão distribuídas por todas as quatro macrorregiões do estado: Região Metropolitana do Recife (21 OSCs), Agreste (23), Zona da Mata (5) e Sertão (4).
“O fortalecimento das redes locais e a capilaridade das ações são fundamentais para a promoção da equidade. Estamos atendendo demandas reais da população com deficiência em todas as regiões de Pernambuco”, afirmou Marcelo Renan, secretário executivo de Promoção da Equidade Social da SJDH.
A secretária Joanna Figueiredo também destacou o caráter estratégico do edital. “Reafirmamos, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, o compromisso de ampliar o alcance das ações do Estado. São iniciativas que promovem cidadania, autonomia e dignidade às pessoas com deficiência no dia a dia”, pontuou.
Os projetos contemplam quatro eixos prioritários: promoção da inclusão e fortalecimento de vínculos comunitários; prevenção da violência e de violações de direitos; apoio a familiares e cuidadores; e fortalecimento da rede de cuidados voltada à pessoa com deficiência.
As entidades selecionadas agora seguem para a etapa de celebração da parceria, que inclui cinco fases:
- Envio da documentação obrigatória (até 7 de julho);
- Análise dos documentos pela Comissão de Seleção;
- Ajustes no plano de trabalho, se necessários;
- Emissão de parecer técnico e jurídico, com autorização para a celebração;
- Assinatura e publicação do Termo de Fomento no Diário Oficial.
As documentações devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail: [email protected], conforme orientações do edital. Entre os documentos exigidos estão certidões de regularidade, estatuto social atualizado, regulamento de compras, lista de dirigentes, entre outros.
A ação integra o Programa Pernambuco Acessível, que destina R$ 417 milhões à execução de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência em todo o estado.
A lista completa das OSCs classificadas por região está disponível no site da SJDH: www.sjdh.pe.gov.br, no Boletim Interno e no banner “Chamamento Público para OSCs”.
