O governo federal adiou a publicação do decreto que vai regulamentar o fim da escala de trabalho 6×1, na qual o trabalhador tem um dia de folga após seis dias de serviço. O texto era esperado para esta segunda-feira (9), mas deverá ficar para depois do retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de viagem ao exterior.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, interlocutores do governo trabalham com a possibilidade de publicação a partir da próxima semana, depois do dia 16 de novembro. Ainda não há uma data confirmada para a assinatura.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, havia informado na semana passada que o decreto estava previsto para o dia 9. De acordo com o UOL, o ministro não conseguiu se reunir com Lula para fechar os detalhes da medida antes da viagem presidencial.
O adiamento diz respeito à regulamentação, e não à revogação do fim da escala 6×1. A mudança foi estabelecida por emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional. O decreto deverá detalhar como as novas regras serão aplicadas e como empresas e trabalhadores poderão organizar jornadas e períodos de descanso.
Entre os pontos em discussão está a distribuição das folgas ao longo do mês. Segundo a Folha, a minuta prevê a possibilidade de o trabalhador ter apenas um dia de descanso em determinada semana, desde que complete oito folgas no período de 30 dias. Os detalhes, porém, ainda dependem da publicação do texto definitivo.
A implementação da mudança também está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino marcou para esta terça-feira (10) uma audiência de conciliação com representantes do governo, de trabalhadores e do setor empresarial.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recorreu ao Supremo para pedir mais tempo para a transição. A entidade solicita que o início da redução da jornada seja transferido para outubro de 2027, enquanto as regras atuais preveem a primeira redução em dezembro deste ano.

