A empresa Gol Linhas Aéreas efetuou, na quarta-feira (19), o transporte dos passageiros que se encontravam no Arquipélago de Fernando de Noronha, de acordo com o Ministério Público de Pernambuco. Diversas pessoas estavam com dificuldade em deixar o local após a restrição determinada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) a pousos de aviões a jato.

Com a solução do problema inicial, o MPPE informou que a investigação da Promotoria de Justiça de Fernando de Noronha prossegue em busca de uma apuração completa quanto às responsabilidades pela falta de assistência aos consumidores diante da mudança operacional motivada pela portaria da Anac.

Ainda conforme o Ministério Público, os passageiros que quiserem pleitear reparações individuais podem recorrer à Justiça através de seus advogados ou da Defensoria Pública.

Taxa ambiental

A Promotoria de Justiça de Fernando de Noronha requisitou à Administração do Distrito Estadual divulgar, de forma ampla, as providências necessárias para solicitação de reembolso da Taxa de Proteção Ambiental (TPA), que é cobrada dos turistas para acessar o arquipélago.