O vereador do Recife e candidato a deputado estadual Gilson Machado Filho apresentou um projeto de lei para retirar de empresas de loterias e apostas o benefício que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A proposta foi protocolada neste sábado (26), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participar de uma caminhada no Recife ao lado do candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) e segurar um cartaz com a frase “Fim das Bets”.

O projeto pede a revogação da Lei Municipal nº 19.365, de 2 de abril de 2025, sancionada durante a gestão de João Campos à frente da Prefeitura do Recife. A norma incluiu serviços ligados a loterias e apostas entre aqueles tributados pela alíquota reduzida de 2% do ISSQN.

Se a proposta for aprovada, esses serviços voltariam a ser submetidos à alíquota geral de 5% prevista no Código Tributário Municipal. O texto alcança atividades como distribuição e venda de bilhetes e produtos de loteria, bingos e cupons de apostas.

Gilson Machado Filho afirmou que votou contra a redução da alíquota quando a medida foi analisada pela Câmara. “O argumento da Prefeitura era de que a redução tinha, entre suas finalidades, atrair para o Recife empresas atuantes no segmento das apostas de quota fixa”, declarou. O vereador questionou se o posicionamento de João Campos sobre o tema será acompanhado por medidas concretas.