7 de março de 2018 às 18h58min - Por Mário Flávio

Do Blog de Jamildo

A informação é oficial e causou algum frisson, nos meios políticos, em especial da oposição, nesta manha de quarta-feira.

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial a agravo regimental na Petição (PET) 6863, protocolada pela defesa de Aldo Guedes na Lava Jato, para remeter a uma das varas criminais federais de Recife (PE) termos de colaboração premiada da Odebrecht referente a fatos supostamente criminosos ocorridos no âmbito da Refinaria Abreu e Lima.

A decisão colegiada foi proferida sem alarde, nesta terça-feira (6).

No agravo, a defesa do empresário Aldo Guedes Álvaro questionou decisão do relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, que determinou a remessa das peças à Justiça Federal do Paraná, para a Vara de Sérgio Moro, sustentando que as apurações deveriam ser mantidas no STF tendo em vista sua ligação com os fatos objetos do Inquérito (INQ) 4005, ou então que fosse determinada a declinação de competência para Pernambuco, uma vez que os fatos não são ligados a delitos perpetrados contra a Petrobras.

De acordo com fontes da área jurídica, o julgamento teve início em ambiente virtual, onde o relator apresentou voto pelo desprovimento do agravo.

Com o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o caso foi remetido a julgamento físico, no qual os ministros debatem o caso na Turma, em sessão.

Na sessão desta terça-feira (6), o ministro Gilmar Mendes divergiu parcialmente do relator no tocante à declinação da competência.

Segundo Mendes, o Plenário do Supremo decidiu, no julgamento do INQ 4130, que os fatos conexos aos feitos em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba são somente aqueles relativos a fraudes e desvios no âmbito da Petrobras.

Segundo explicou o ministro Gilmar Mendes, no caso concreto, a hipótese é de que a vantagem indevida foi solicitada em razão de benefícios fiscais ligados à construção de refinaria em Pernambuco.

“Ainda que ligado a obras da Petrobras, a vítima direta é o governo do Estado. Tendo isso em vista, não vejo atração da competência pela conexão”, afirmou o ministro.

Os demais ministros do colegiado seguiram o voto do ministro Gilmar Mendes, ficando o relator Fachin derrotado.

“Com isso, esta investigação na primeira instância sai da alçada do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, e vai ser livremente sorteada para um dos juízes federais de Pernambuco”, explica uma fonte do blog.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro