Reunião garantiu assinatura de termo de adesão ao Garantia Safra – Foto: Rafael Lima/SECOM Caruaru

Em reunião realizada no Centro Administrativo da Prefeitura de Caruaru nesta terça-feira (29) pela manhã, o prefeito Zé Queiroz e o secretário de Desenvolvimento Rural, Anselmo Pereira, participaram da assinatura do termo de adesão ao programa Garantia Safra em 2013, a fim de beneficiar os produtores de agricultura familiar cadastrados no município, algo que vem a calhar como ação de combate aos efeitos da seca, que tem causado graves prejuízos em Pernambuco. Essa ação é inédita representa o primeiro passo para que o município esteja apto a oferecer o seguro aos agricultores. A reunião contou com a participação de representantes do Instituto de Agronômico de Pernambuco (IPA), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e do MST.

O benefício da Garantia Safra permite que eventuais prejuízos sofridos pelos agricultores possam ser compensados financeiramente pelo seguro, que é uma é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Para o secretário Anselmo Pereira, isso reflete a sensibilização do município com os prejuízos da estiagem. “A importância dessa assinatura está em resgatar para aqueles produtores da agricultura familiar a própria cidadania, para que eles saibam que podem produzir sabendo da garantia de que, se não houve chuvas ou forem insuficientes para a produção anual, ele não fiquem desamparados”, explicou.

Segundo dados da Secretaria, atualmente há 2.200 agricultores que possuem a Declaração de Aptidão do Pronaf (Dap), que garante a participação no Garantia Safra. No entanto, a participação no programa exige algumas especificações no produção de agricultura familiar, e há uma parcela de produtores que não está atualmente adequada ao sistema, e que precisam fazer o registro da produção de sequeiros (milho e feijão). Assim, esses produtores ainda precisam ser cadastrados para atenderem as exigências da ação governamental. Segundo o gerente regional do IPA, Rui José de Sousa, está sendo feito ainda o cadastro de 200 agricultores. “Nesta primeira etapa, depois da assinatura do termo de adesão, haverá o processo de registro de 200 produtores ao sistema de agricultora familiar, mas isso cumpre um processo normal de etapas de verificação de integração ao Garantia Safra”, ressaltou.

Para realizar o cadastramento desses agricultores, o Sindicato de Trabalhadores Rurais e o MST ficaram responsáveis por cotas de adesão de agricultores familiares. O diretor do sindicato rural, Manoel Silva, reforçou ainda que, além do trabalho de cadastramento, também é necessário um trabalho de conscientização sogra a importância do Garantia Safra. “E preciso reforçar que esses agricultores que vamos cadastrar são produtores de milho e feijão, enquanto o número de trabalhadores rurais engloba um número amplo de tipos de plantio. Das 200 vagas que foram abertas para fazer o registro dos produtores rurais, 50 ficaram sob responsabilidade do Sindicato e 150 ficaram com o MST. No entanto, não podemos esquecer que esse trabalho que estamos fazendo também passa pela conscientização dos agricultores, já que em alguns momentos há dificuldade de adesão por conta do próprio desconhecimento do benefício que o Garantia Safra traz”, observou.

Essa demanda de conscientização é complementada ainda pela dificuldade de emitir a própria Declaração de Aptidão, algo que, para um dos diretores do MST em Caruaru, Edilson Barbosa, também está sendo trabalhado junto aos agricultores. “O processo de cadastramento já começou, não existem muitas dificuldades, mas o que é uma questão mais complicada é a emissão das Daps, que são as declarações para garantir a participação no programa”, completou.

O BENEFÍCIO

O Garantia Safra oferece uma renda de R$ 680 por um tempo determinado, para quem perder 50% ou mais da lavoura, o que é possibilitado mediante pagamento de uma taxa mensal pelo agricultor. Mas, para obter o benefício, é necessário possuir a Declaração de Aptidão do Pronaf, ter renda mensal familiar de até 1,5 salário mínimo; morar na propriedade ou próximo dela e ser conhecido na comunidade; participação familiar nas atividades realizadas na propriedade; cultivo de área de plantio entre 0,6 hectare até 10 hectares; cultivo de áreas não irrigadas; confirmar adesão antes do plantio.