20 de agosto de 2013 às 11h25min - Por Mário Flávio

Garanhuns se tornou o 21º município de Pernambuco a implementar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, e o primeiro do Agreste Meridional. O reconhecimento se deu por meio do Sistema Nacional de Monitoramento de Implementação da Lei Geral, após o Município passar de um estágio de pontuação inicial, por meio de avaliação de benefícios como acesso ao crédito, efetivação da REDESIM e Espaço do Empreendedor.

A aplicação da Lei Geral visa criar um ambiente favorável ao desenvolvimento empresarial e econômico do município. “Os avanços conseguidos pelo Governo Municipal com Implantação da Lei Geral criam um ambiente favorável ao desenvolvimento empresarial e econômico do nosso município. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico tem se esforçado para que a Lei seja realmente efetiva para o empreendedor individual e as MPE´s de nossa cidade. É importante salientar que a melhora nos índices do Sistema de Monitoramento da Lei Geral é resultado de ações que envolvem diversas áreas do Governo, a exemplo da Secretaria de Finanças, Comissão de Licitação e outras. Além do mais, o Prefeito Izaías compreende a importância da micro e pequena empresa no desenvolvimento local e na criação de emprego e renda, e sempre apoiou integralmente todas as ações”, comentou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Geandré Nogueira.

A Lei Geral é o novo Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, e vem estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas (ME), às Empresas de Pequeno Porte (EPP), bem como ao Empreendedor Individual (EI), no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos município.

Da assessoria


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro