O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes e votou contra a imposição de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar do posicionamento contrário, Fux foi voto vencido na Primeira Turma da Corte, que formou maioria de 4 a 1 para manter as medidas cautelares determinadas por Moraes.

Fux argumentou que não há demonstração concreta que justifique a restrição a direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir. Para ele, a medida é excessiva diante das informações disponíveis no processo. “A restrição de direitos deve estar amparada em elementos objetivos que revelem risco real à investigação, o que não se verifica neste caso”, afirmou o ministro.

Já Alexandre de Moraes, relator do inquérito, defende que há elementos suficientes para impor as cautelares, entre elas o uso da tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e a vedação de deixar o país. As medidas fazem parte da investigação sobre supostos ataques à soberania nacional, na qual Bolsonaro é investigado por coação, obstrução de Justiça e incitação ao crime.

A divergência de Fux expôs um ponto de tensão dentro do STF sobre os limites da atuação judicial em casos envolvendo figuras públicas de grande relevância política. Ainda assim, a maioria da Primeira Turma acompanhou o voto de Moraes, consolidando o entendimento de que as medidas são necessárias para preservar a efetividade das investigações.