O deputado federal Felipe Carreras (PSB) apresentou o Projeto de Lei 2984/21 elaborado em conjunto com a deputada estadual Gleide Ângelo (PSB) que visa alterar o Código Penal Brasileiro com o objetivo de aumentar a pena por crime de calúnia, difamação e injúria contra a mulher em situação de violência doméstica ou familiar.

“Acreditamos que se as vítimas conhecerem seus direitos e tiverem a segurança de que os crimes denunciados serão devidamente penalizados, se sentirão mais seguras para denunciar”, afirmou Carreras.

A Lei Maria da Penha estabelece cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher, física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Segundo o deputado, aumentando a pena, poderá haver redução na impunidade para os crimes e aumentar a notificação por parte das vítimas.