As declarações do secretário de Educação de Pernambuco, Gilson Monteiro Filho, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (1º), provocaram reação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Ao prestar esclarecimentos sobre os problemas enfrentados pela rede estadual de ensino, o secretário apontou medidas cautelares e orientações do TCE como um dos fatores que têm dificultado a execução de ações da pasta.

Em resposta, o TCE-PE divulgou nota oficial rebatendo as afirmações de Gilson Filho. O órgão destacou que suas decisões são pautadas pelo interesse público e visam assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em áreas sensíveis como saúde e educação.

“O Tribunal de Contas atua para garantir segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas. Medidas como alertas e cautelares são adotadas em caráter excepcional, com base em indícios concretos de irregularidades”, afirmou o TCE na nota.

O tribunal ainda reforçou que o controle externo é parte do Estado Democrático de Direito e que suas ações buscam contribuir para o aprimoramento da gestão pública. “O tempo das políticas públicas deve necessariamente considerar o papel dos controles internos e externos, como condição para a boa governança e o fortalecimento da confiança nas instituições”, pontuou o órgão.

O TCE-PE reiterou que mantém-se aberto ao diálogo com todos os entes da administração pública, mas enfatizou que não abrirá mão de exercer sua função constitucional de fiscalização e proteção do interesse da sociedade.

A audiência na Alepe foi marcada por críticas e cobranças sobre a situação da educação pública em Pernambuco, com questionamentos de deputados, professores e estudantes sobre atrasos na entrega de fardamento, kits escolares e climatização das escolas.