O ex-prefeito de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, João Mendonça Bezerra Jatobá, foi condenado por improbidade administrativa em sentença proferida no dia 3 de julho deste ano. De acordo com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ele doou terrenos públicos sem licitação ou justificativa de interesse público entre os anos de 2013 e 2016. A decisão é da 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, assinada pelo juiz Douglas José da Silva.

Segundo o processo, João Mendonça repassou quatro terrenos públicos e tentou doar outros dois durante sua gestão sem observar os procedimentos legais. O MPPE também denunciou o vice-prefeito e 11 vereadores da época por terem aprovado as doações dos lotes, mas todos foram absolvidos.

Entre os beneficiários das doações irregulares estão Maria Elizangela Monteiro da Silva, Alexsandro José Monteiro da Silva, Luiz Henrique Gomes da Silva (empresa ME) e Cláudio Bernardino de Santana Silva, este último contemplado com um imóvel localizado em leito de rua. O ex-gestor também tentou doar um terreno a Neily Viviane Silva Santos Bezerra e outro de 2 mil m² a uma jovem de 22 anos, mas as doações foram rejeitadas pela Câmara de Vereadores.

A sentença determina que João Mendonça deverá ressarcir integralmente os danos causados ao erário municipal, pagar multa no valor equivalente ao prejuízo apurado, perder eventual função pública que esteja exercendo no momento do trânsito em julgado da decisão, ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos e ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais no mesmo período.

Para o juiz, “é incontroverso que tais doações foram efetivadas sem a precedência de licitação na modalidade concorrência, sem prévia avaliação dos imóveis e sem a devida justificativa de interesse público”. A defesa do ex-prefeito deve recorrer da decisão.