A Justiça Federal condenou seis pessoas por desvio de verba destinada à merenda escolar no município de Lagoa do Carro.

As irregularidades ocorreram entre 2013 e 2016 e foram descobertas no âmbito da Operação Mata Norte, deflagrada em 2017.

Entre os condenados está o ex-prefeito Severino Jerônimo da Silva, conhecido como Jailson do Armazém, além da ex-secretária de Finanças, Talita Correia Dias Almeida, cunhada do ex-prefeito.

A condenação aconteceu a pedido do Ministério Público Federal. Segundo as investigações do MPF, realizadas em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), o grupo utilizou funcionários laranjas e empresas de fachada para vencer todos os pregões presenciais de gêneros alimentícios nos quatro anos de mandato do então prefeito. Com isso, foram desviados, segundo a denúncia, recursos na ordem de R$ 1 milhão oriundos do Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (Pnae).

O grupo foi condenado pelos crimes de fraude a licitação e associação criminosa. Severino e Talita obtiveram pena de 12 anos e 9 meses de reclusão, cada um, mesmo tempo aplicado a Ricardo José de Padilha Carício, proprietário das empresas Radar Mercantil e FJW Empresarial, vencedoras irregulares dos pregões. Ricardo foi condenado por liderar o núcleo empresarial do esquema, sendo também de sua propriedade as empresas fantasmas que ingressaram no pregão apenas para dar o ar de legalidade ao procedimento, segundo a Justiça Federal.

Já Ricardo Henrique Reis dos Santos e Taciana Santos Costa atuavam como interpostos das empresas de Ricardo Carício, emprestando seus nomes para a ação fraudulenta, de acordo com a decisão judicial. Para a Justiça, no entanto, eles não se configuram como meros laranjas, pois tinham conhecimento de toda a operação fraudulenta que ocorria em Lagoa do Carro. Ricardo foi condenado a pena de 12 anos, e Taciana, a 4 anos e 6 meses de detenção, por ter participado de somente um dos quatro pregões irregulares.

O último envolvido é o empresário Eliab Américo Coutinho, que utilizou, conforme os investigadores, uma empresa de fachada para ganhar, irregularmente, licitação para o fornecimento de pães. Eliab teve pena de 2 anos e 9 meses de detenção.

A Justiça Federal absolveu Jully Anne de Moraes Barros e João Henrique dos Santos, funcionários das empresas Radar Mercantil e FJW Empresarial, bem como Adeildo Marques dos Santos Junior, ex-pregoeiro do município de Lagoa do Carro. O MPF recorreu da absolvição dos três e quer a condenação.

Também foram absolvidos Silvia Maria Santos Porto (ex-secretária Municipal de Educação) e Antônio Flávio Guerra Barreto (ex-secretário Municipal de Assuntos Jurídicos).

Os condenados têm o direito de recorrer da sentença em liberdade.