Ex-prefeita de pombos é presa por desvios de recursos federais

Jorge Brandão - 26.09.2022 às 14:40h
Foto: Divulgação

 A SJPE (Subseção Judiciária de Recife) condenou a ex-prefeita da cidade de Pombos, Cleide Jane, a cumprir pena em regime fechado por desvios de recursos federais. O crime está previsto no artigo 1º, IV do Decreto-Lei nº 201/67. Segundo informações do Blog do Jamildo.

Cleide Jane estava cumprindo pena alternativa pelo mesmo delito quando foi condenada mais duas vezes seguidas. “Compulsando os autos, observa-se que CLEUDE JANE SUDÁRIO OLIVEIRA possui 03 (três) condenações transitadas em julgado: a primeira de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de detenção, substituída por duas penas restritivas de direitos; a segunda de 08 (oito) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção, a ser cumprida em regime aberto, e a terceira de 06 (seis) anos de reclusão, esta última a ser cumprida em regime semiaberto”, informa a decisão.

A primeira condenação de 2 anos e 6 meses de detenção (Ação penal nº 000023184.2017.4.05.8300) foi substituída por duas penas restritivas de direitos. A segunda condenação de 8 meses e 22 dias deveria ser cumprida em regime aberto. A terceira pena era maior, de 6 anos de reclusão, a ser cumprida no regime semiaberto.

Em virtude da legislação brasileira, as três penas simultâneas tiveram de ser unificadas pelo juiz, o que resultou no total de 9 anos, 1 mês e sete dias.

“Nesse ponto, o entendimento atualmente dominante do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que deve o Juízo das Execuções, ao unificar as penas, considerar cumulativamente todas as condenações em curso do sentenciado, inclusive para a fixação do regime de cumprimento, independente das reprimendas serem de reclusão ou de detenção, pois ambas são modalidades de pena privativa de libertade”.

De acordo com o art. 33 do Código Penal, quando a pena restritiva de liberdade for superior a 8 anos, deverá ser cumprida em regime fechado, por isso Cleide Jane permanecerá presa durante esse período.