Enem 2023: Começa prazo para pedir isenção da taxa do exame

Lucas Medeiros - 17.04.2023 às 15:25h
Saiba como são elaboradas as provas do Enem | Agência Brasil
(Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)

O participante que deseja solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 e justificar ausência na edição de 2022, caso tenha faltado os dois dias de aplicação, já pode acessar a Página do Participante para realizar os procedimentos. O prazo termina no dia 28 deste mês.

Para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2023, o participante deve:

  • Estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
  • Ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, tendo renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
  • Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Para solicitar isenção da taxa do exame, bem como justificar ausência na edição anterior, o participante deve criar um cadastro e uma senha de acesso para a Página do Participante, no portal do Governo Federal. Por meio do login único, o participante pode acompanhar a situação dos procedimentos realizados.

Justificativa

Todos os motivos para justificar a ausência no Enem 2022 estão listados no Anexo I do Edital n.º 20, de 22 de março de 2023.

Entre as justificativas aceitas, estão: assalto/furto, acidente de trânsito, casamento/união estável e morte na família. Os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência no exame anterior devem estar legíveis, datados e assinados.

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) disse que não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais e/ou responsáveis. Só é necessário justificar ausência se o participante tiver faltado aos dois dias de aplicação do exame em 2022.

Inscrição

A aprovação da solicitação de isenção da taxa não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar o Enem 2023, isentos ou não, devem realizar a inscrição na Página do Participante, de 5 a 16 de junho.

O participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição na edição de 2022, porém não compareceu a nenhum dos dois dias de prova, deverá justificar a ausência para estar apto a solicitar a isenção da taxa de inscrição na edição deste ano.

O Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.