O participante que deseja solicitar isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 e justificar ausência na edição de 2021 pode acessar a Página do Participante para realizar os procedimentos a partir desta segunda-feira (04).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) liberou o sistema no primeiro minuto desta segunda-feira (4), às 00h01. O prazo termina às 23h59 do dia 15. Pode solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 o participante que esteja cursando a última série do ensino médio no ano de 2022, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar, bem como aquele que cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Também pode solicitar a isenção o participante que declara situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Entre os documentos exigidos estão: cédula de identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; cópia do cartão com o NIS válido, no qual está a inscrição no CadÚnico; declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, deve-se acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.

A isenção da taxa não garante a participação no exame. Os interessados em realizar o Enem 2022, isentos ou não, devem realizar a inscrição na Página do Participante, tendo como referência o edital específico, ainda a ser publicado pelo Inep.

O participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição na edição de 2021, porém não compareceu a nenhum dos dois dias de prova deverá justificar a ausência para estar apto a solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2022.

Os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência no exame anterior devem estar legíveis, datados e assinados. O Inep informou que não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais e/ou responsáveis.

Os motivos para justificar a ausência no Enem 2021 estão detalhados no Anexo I do Edital n.º 14, de 28 de março de 2022, referente à solicitação da isenção da taxa para o Enem 2022 e à justificativa de ausência no exame anterior. Em cada motivo, o edital detalha os documentos aceitos, com as especificações necessárias. Em caso de furto ou assalto, por exemplo, é necessário apresentar o boletim de ocorrência policial, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido, com o relato da situação ocorrida em um dos dias das provas do Enem 2021, antes das 13h (horário de Brasília).

São razões consideradas para não comparecer ao exame: emergências médicas, comparecimento ao trabalho, morte na família, maternidade ou paternidade, vítima de acidente de trânsito, entre outras. Todos os documentos comprobatórios devem estar de acordo com os parâmetros exigidos pelo edital.

Para solicitar isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, bem como justificar ausência na edição anterior do exame, o participante deve criar um cadastro e uma senha de acesso para a Página do Participante, no portal do Governo Federal (gov.br). Por meio do login único, o participante pode acompanhar a situação dos procedimentos realizados.