Empresa multada em R$ 70 mil por não fornecer água potável

Mário Flávio - 19.11.2012 às 10:55h

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ingressou com pedido de execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) contra a Via Mix Distribuidora Ltda, na semana passada. A empresa firmou TAC com o MPT em 2011, tendo assumido o compromisso de fornecer água potável para os funcionários, devidamente comprovada através de laudos de potabilidade elaborados por instituição idônea. Pelo descumprimento, deverá pagar multa ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) de R$ 70 mil.

O Ministério Público do Trabalho notificou a empresa, em duas oportunidades (notificações expedidas em 2 de julho e em 20 de agosto de 2012), para que a mesma apresentasse ao órgão todos os laudos de potabilidade por ela realizados a partir do dia 23 de novembro de 2011, tendo a empresa permanecido silente, deixando de apresentar os devidos laudos de potabilidade da água servida aos funcionários da mesma.