21 de abril de 2020 às 07h25min - Por Mário Flávio

Pequenos empreendedores e cooperativas do Nordeste já podem acessar os R$ 3 bilhões da linha emergencial de crédito destinada ao enfrentamento dos efeitos econômicos da Covid-19 na região. Para os informais, está disponível uma opção de microcrédito. Os recursos são disponibilizados por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), aos estados que tenham a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Por ser uma linha de crédito especial, criada com condições mais vantajosas, como juros reduzidos e prazos de vencimento e de carência mais alongados, o reconhecimento federal é um requisito previsto na Lei n. 10.177 de 2001, que regula os fundos constitucionais de financiamento.

“A nova linha de crédito tem um objetivo muito claro de auxiliar os autônomos e os pequenos negócios neste momento delicado. Essa opção de financiamento dos Fundos Constitucionais possui taxas mais baixas e atendem especialmente quem não consegue ter acesso ao crédito em outras instituições. É mais uma demonstração do esforço do Governo Federal, liderado pelo presidente Jair Bolsonaro, para apoiar o pequeno empreendedor. Para que as operações sejam liberadas, dentro da lei, precisamos que os governadores decretem a emergência ou calamidade e solicitem o reconhecimento federal”, destaca o ministro do desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Nesta segunda-feira (20), o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, na condição de presidente do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), assinou a Resolução ad referendum que estabelece as diretrizes, aprova os ajustes e a nova programação financeira feita pelo Banco do Nordeste, operador do FNE. Com isso, fica autorizado o início das operações.

São contempladas as localidades inseridas nas áreas de abrangência da Sudene. Até o momento, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe já obtiveram o reconhecimento do estado de calamidade pública. Bahia e Piauí estão com as Portarias assinadas e serão publicadas nos próximos dias. Alagoas já encaminhou sua solicitação, que está em análise pela equipe do MDR. O Maranhão está complementando a documentação necessária.

Os encargos, prazos, limites e demais condições para os financiamentos foram instituídos pela Resolução n. 4798/2020, do Conselho Monetário Nacional.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro