A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) está no centro de um novo embate com o Governo do Estado devido à apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa aumentar o percentual das emendas parlamentares impositivas. Atualmente fixado em 0,8% da Receita Corrente Líquida (RCL), o percentual seria elevado para 2% a partir de 2026, permitindo que cada deputado estadual indique aproximadamente R$ 17 milhões em emendas, em contraste com o limite atual de R$ 5 milhões. 

A PEC é de autoria do deputado Alberto Feitosa (PL) e conta com o apoio do presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB). O texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), presidida pelo próprio Feitosa, durante uma pauta extra nesta terça-feira (1º). A intenção dos parlamentares é levar a proposta para votação no plenário ainda hoje.

No entanto, o Governo do Estado, liderado pela governadora Raquel Lyra, articula o esvaziamento do plenário para impedir a votação, uma vez que, por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários 30 votos para sua aprovação. Anteriormente, havia um acordo entre os deputados para que o percentual das emendas chegasse a 1,2% da RCL em 2027. A nova proposta antecipa esse aumento e eleva o limite além do previsto, o que tem gerado descontentamento entre os governistas. Eles consideram que a PEC representa uma quebra de acordo e pode prejudicar o planejamento financeiro do Estado, especialmente porque uma parcela significativa dos investimentos depende de empréstimos contraídos pelo governo. 

A movimentação ocorre no dia em que a Alepe celebra 190 anos. Contudo, devido à possível obstrução da pauta por falta de quórum, é esperado que poucos parlamentares compareçam para as homenagens alusivas à data.