25 de novembro de 2016 às 13h00min - Por Mário Flávio

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Do Conjur

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou na noite desta quinta-feira (24/11) que “jamais recebeu orientações para direcionamento” nas atividades do órgão e que não aceitaria nenhum tipo de interferência na “atuação independente e técnica do corpo jurídico da instituição”.

A afirmação de Grace vem após o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero ter dito à Polícia Federal que o presidente Michel Temer recomendou que ele encaminhasse à AGU o conflito entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a construtora do edifício La Rue Videira da Barra, em Salvador. De acordo com Calero, Temer declarou que Grace Mendonça teria uma solução para o imbróglio. Além disso, o ex-ministro contou que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, propôs-lhe medida semelhante.

Marcelo Calero deixou a pasta após acusar o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, de pressioná-lo para que o Iphan — ligado ao Ministério da Justiça — liberasse a construção do edifício sem restrições. Geddel comprou um apartamento no 23º andar do prédio, mas o instituto barrou os pisos acima do 16º sob o argumento de que ele prejudicaria uma área preservada da capital baiana.

Em nota, Grace repudiou as acusações de que agiria em favor de Geddel. Segundo ela, houve apenas um “pedido para avaliar uma possível divergência entre órgãos da administração”. Com isso, a Procuradoria do Iphan — órgão da AGU — somente analisou que o presidente desse órgão teria competência para decidir a questão, apontou a advogada-geral.

“A AGU, no caso, atuou dentro dos estritos limites de sua competência constitucional, pelo seu órgão setorial competente (Procuradoria junto ao Iphan), e tendo como parâmetro a legislação de regência, sem qualquer tipo de interferência ou pressão”, destacou.

Para ela, não há “qualquer solução jurídica que não seja fundamentada na Constituição da República e no ordenamento jurídico pátrio”.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro