6 de março de 2013 às 17h25min - Por Mário Flávio

Animais soltos nas ruas e rodovias de Exu (Sertão) estão causando muitos acidentes de trânsito no município. Para sanar o problema, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação para as Polícias Civil e Militar; Companhia Independente de Operações e Sobrevivência na Área de Caatinga (Ciosac); e Grupo de Apoio Técnico Itinerante (Gati). A prefeitura ficou responsável por recolher e disponibilizar local adequado para a permanência dos animais.

De acordo com a recomendação, de autoria do promotor de Justiça Elson Ribeiro, é comum a circulação de inúmeros animais em áreas de tráfego no município, causando acidentes quase que diários.

Ribeiro solicitou que os notificados identifiquem e orientem os donos dos animais soltos nas proximidades das ruas e rodovias. Em caso de reincidência, esses proprietários poderão ser presos em flagrante delito, conforme previsão no Código Penal, quem expõe a vida ou a saúde de outra pessoa a perigo direto e iminente pode ser detido por três meses a um ano (art. 132).

A Polícia Militar ficou responsável por identificar os proprietários dos animais, utilizando, caso necessário, o órgão de inteligência e efetuar, nos casos necessários, as prisões pertinentes. Já a Polícia Civil terá que elaborar o procedimento policial correspondente ao crime do art. 132 e só liberar o responsável quando a situação estiver comprovadamente resolvida.

O MPPE recomenda ainda que o município aplique multa no valor de R$ 100 por cada animal solto, prevista na Lei Estadual nº 14.625 (que diz respeito à criação e circulação de animais). Também deverão ser realizadas campanhas educativas com a finalidade de conscientizar a população dos riscos que esse problema pode acarretar.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro