7 de agosto de 2013 às 15h15min - Por Mário Flávio

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A Secretaria Especial da Mulher iniciou nesta quarta-feira (7), a campanha “Lei Maria da Penha Vai às Escolas”. O projeto, que será desenvolvido agora a nível estadual, teve como referência o projeto municipal desenvolvido pela pasta desde agosto de 2012, intitulado de “Lei Maria da Penha nas Escolas”. O Colégio Municipal Álvaro Lins foi a primeira instituição de ensino a receber a campanha em novo formato, que atenderá além das escolas municipais e estaduais da rede pública, as escolas do sistema privado.

Também nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha, que dá nome ao projeto cujo objetivo é proporcionar conhecimento sobre a lei e seus mecanismos, completa sete anos em vigor. O mecanismo judicial mais expressivo de defesa das mulheres reconhece a responsabilidade do Estado na garantia da segurança de todas nos espaços públicos e privados. Além da responsabilização, a Lei Maria da Penha compreende as políticas de atenção as mulheres vítimas de violência doméstica e/ou sexista e também as linhas da política de prevenção, de acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.


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Mário Flávio

Jornalista & Blogueiro