A Vigilância Sanitária de Caruaru reuniu, na sede da Acic, proprietários de farmácias na tarde dessa quarta (06), para informar as mudanças na normatização de funcionamento desses estabelecimentos comerciais, exigências de um Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público Federal.
O diretor da Vigilância Sanitária, Paulo Florêncio, explicou que as mudanças são uma determinação a ser obedecida. “Além de ser necessário que um farmacêutico trabalhe na farmácia, por cinco horas diárias, ele terá que ser exclusivo, ou seja, não poderá prestar serviço em mais de uma farmácia na cidade. Nós da vigilância, o Conselho Regional de Farmácia e Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Medicamentos seremos parceiros para fiscalizar se a regra será posta em prática ou não”, esclareceu. No entanto, o profissional pode atuar em uma cidade vizinha a Caruaru.
A partir da data de entrega do ofício que informa sobre a mudança, o dono da farmácia terá 60 dias para se adequar às novas regras. Caso insista em funcionar sem o acompanhamento do profissional, o estabelecimento será autuado, poderá ter a autorização de funcionamento suspensa e multado no valor que varia de R$ 200,00 a R$ 200 mil.
INSATISFAÇÕES
De fato, a lei que determina a contratação de farmacêuticos em estabelecimentos do setor é antiga, mas da forma como o TAC foi redigido, nem todas as farmácias teriam condições de cumprir isso, pois os donos afirmam que não há número suficiente de farmacêuticos disponíveis, apesar da ampliação do número de graduados na área em faculdades locais. É o que reclamou o dono de farmácia, Alberto da Gama, que explicou as limitações do TAC. “Essa determinação pode ser positiva porque é uma prestação de serviço à sociedade, mas é preciso avaliar que não se pode colocar imposições para que o farmacêutico atenda em apenas um estabelecimento, e precisamos também ter a garantia de que há um número suficiente de profissionais para suprir a demanda local”, salientou.
Um dos farmacêuticos presentes na reunião, Rodrigo de Almeida, citou justamente a necessidade de valorizar os profissionais da área. “Acredito que é positivo colocar farmacêuticos nos estabelecimentos, pois dá credibilidade, mas o que eu espero é que se mantenha a dupla responsabilidade, que é quando o farmacêutico pode dar expediente em mais de uma farmácia, o que supre a demanda dos donos de farmácias e valoriza financeiramente nossa profissão, pois farmacêuticos ganham pouco”, argumentou.
O piso de um farmacêutico atualmente é de R$ 1.243, o que a categoria considera desatualizado, mas donos de farmácia também expuseram que existem profissionais que apenas assinam o contrato e não cumprem o expediente. Na verdade, o que eles esperam é um consenso para adaptar as exigências do MPF à realidade de Caruaru. “Hoje existem pouco mais de 100 farmácias na cidade, mas faltam profissionais, pois eles se formam aqui e vão para outras cidades. O ideal seria que esse TAC estipulasse um prazo maior e mantivesse a dupla jornada para farmacêuticos”, completou Juliano Pereira, um dos proprietário presentes na reunião.
Alguns farmacistas garantem que o TAC pode prejudicar aos proprietários de Caruaru, já que o mesmo é idêntico ao do Recife. “A nossa realidade é bem diferente, aqui não temos profissionais suficientes e do jeito que foi pensando esse TAC, em Caruaru só irão sobreviver as grandes redes”, criticou a farmacista Núcia Lima. Os próprios farmacêuticos presentes informaram que boa parte dos profissionais formados em Caruaru, ao terminar o curso volta para as cidades onde residem.
Os representantes do Conselho estavam Caruaru e afirmaram que mais de 260 profissionais já foram graduados em Caruaru, mas que não tem conhecimento sobre a permanência dos mesmos na cidade. A reunião foi marcada por momentos de tensão e por várias vezes houve bate-boca entre donos de farmácia, representantes do Conselho e farmacêuticos.
Segundo Paulo Florêncio, mudanças poderiam ser solicitadas à promotoria do Ministério Público Federal. “Eles poderiam se organizar e pedir isso, pois sempre se geram insatisfações em mudanças desse tipo, mas não acredito que isso será atendido, pois foi o próprio conselho de Farmácias e a categoria de farmacêuticos que chegaram a um consenso sobre o TAC”, concluiu.
Após a reunião os farmacistas conversaram por mais de meia hora e irão ter um novo encontro para analisar a situação e tentar provocar um novo debate junto ao Ministério Público Federal.
